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O Presidente da Assembleia Nacional Popular discursou na 124ª Assembleia da União Inter-Parlamentar

No segundo dia da reunião da União Inter-Parlamentar, S.E. Senhor Dr. Raimundo Pereira proferiu um discurso no debate geral consagrado à situação política, económica e social no mundo, sob o tema “Os Parlamentares responsáveis pelas suas acções: Como responder às solicitações dos eleitores”. Na sua intervenção, o Chefe do Parlamento guineense abordou o desenvolvimento da situação politica e económica do país, realçando os esforços que estão a ser feitos para consolidação da democracia e estabilidade social. Por outro lado, deu a conhecer a agenda do Parlamento Guineense, com destaque para a realização da Conferencia Nacional subordinada ao tema "Caminhos para a consolidação da Paz e Desenvolvimento" e o processo de revisão constitucional em curso e das leis autárquicas.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular discursou na 124ª Assembleia da União Inter-Parlamentar

Discurso do Presidente da ANP

Sua Excelência Senhor Presidente da União Inter-Parlamentar

Sua Excelência Senhor Presidente e Vice-Presidentes da 124 Assembleia

Suas Excelências Senhor Presidentes e Chefe de Delegações

Digníssimos Deputados

Minhas Senhoras e Meus Senhores

 

Decorrido quase um ano da nossa reintegração nesta importante organização internacional dos Parlamentos dos Estados soberanos, honra-me poder estar aqui presente, mais uma vez, para fazer ouvir a voz dos Parlamentos mais pequenos, como é o nosso caso, e com maiores carências sociopolíticas e culturais, fruto de uma experiência democrática pouco madura e, por outro lado, pelo efeito das consequentes convulsões políticas enfrentadas internamente e agora, com a crise económica mundial. 

O momento económico e social que o mundo enfrenta durante mais de um lustro é corolário de alguns erros cometidos ao longo dos anos que se lhe antecederam. Esta situação colocou-nos perante cenários de aumento de números de pobres, dificuldades de financiamento das actividades económicas e consequentemente o crescente número de desempregados a escala planetária.

Nos países menos desenvolvidos a luta pela sobrevivência e pelas melhores condições de vida originou, em maior escala, grande fluxo migratório para os países mais desenvolvidos, que, entretanto, debatem com a grave crise económica e financeira, que abala tanto o sector privado como o público, que conhece a sua máxima expressão na falência e falta de crédito nos estados. 

Ora, é certo que a responsabilidade da classe política como representante de Partidos Políticos, instrumentos que definem a estratégia e conduzem a execução da política de desenvolvimento de um estado, se revela fundamental neste estágio da vida da humanidade.

É aqui excelências que se deve destacar o papel supremo dos parlamentos na escolha de medidas legislativas adequadas ao desafio do momento. 

As lutas políticas próprias destas instâncias representativas do povo devem ceder lugar a responsabilidade e espírito de complementaridade necessária na tomada de medidas e decisões, para resgatar a sociedade do momento de crise que atravessa em benefício de todos.

Os representados esperam dos seus representantes, hoje mais do que nunca, soluções concretas, palpáveis e capazes de resolver os seus problemas do dia-a-dia em contraposição a vaga de retóricas. 

A crise que se vive hoje tem incidência transversal, ganhando assim contorno de mal comum a todos os países e povos, por isso, a sua erradicação passa por um esforço conjunto, onde deve reinar a rentabilização da potencialidade de cada estado ou região do planeta, de modo permitir a contribuição ainda que diminuta de cada um, na base da relação de respeito mutuo.

As assimetrias ainda existentes entre os estados podem ser eliminados com sucesso recorrendo a convergência de esforços e olhando o planeta terra como um espaço comum onde todos podem e devem viver condignamente.  

A história económica recente dos países mostrou-nos que para termos uma sociedade robusta económica e socialmente torna-se necessário estreitar e alargar ainda mais as nossas estratégias de adopção de políticas comuns de desenvolvimento.

Com esta perspectiva de política comum aliado ao maior controlo do exercício da actividade económica de cada parlamento membro no seu espaço interno, poderemos acautelar os perigos da derrapagem económica sempre frequentes nas economias de mercado onde é senhora e rainha a busca desenfreada do lucro.  

Na política de produção legislativa deve-se afastar as leis obstaculizadoras do desenvolvimento, as discriminatórias dos cidadãos e reforçar as protectoras dos direitos fundamentais dos mesmos. Mas mais que isso deve o parlamento poder fazer cumprir as suas leis aprovadas, dedicando para isso maior atenção nas actividades de fiscalização política.

Nesse particular, o Parlamento Guineense tem em curso um conjunto de iniciativas legislativas com vista a melhorar o seu sistema político vigente. Podemos destacar, dentre outras, o importante processo de revisão constitucional em curso e da revisão da legislação autárquica. 

Mas, nem sempre o processo eleitoral tem constituído factor de instabilidade no nosso país, pois elas têm decorrido de forma sempre transparente, justa e sobretudo muito concorrida e o povo guineense sempre demonstrou maturidade nos processos eleitorais.

No caso concreto da Guiné-Bissau o facto dos actos eleitorais terem decorrido de forma exemplar leva-nos a reflectir profundamente sobre as causas profundas que estão na base das instabilidades registadas. 

Nesse sentido o Parlamento Guineense está a realizar uma grande Conferência Nacional subordinado ao tem “Caminhos para a Consolidação da Paz e Desenvolvimento”, que tem por objectivo auscultar toda a franja da sociedade guineense, dando-lhes a oportunidade de se pronunciarem sobre a situação política do país, de apresentarem as soluções possíveis e os caminhos que poderão trazer uma paz duradoura para a Guiné-Bissau.

Essa iniciativa está a ser desenvolvida em paralelo com o importante processo de reforma no sector da defesa e segurança, cujos objectivos bem delineados poderão contribuir grandemente para a pacificação dos guineenses.

Para terminar, ainda no espírito de criação de um ambiente pacificador entre nações, gostaria de renovar o apelo que foi lançado pelo Parlamento Guineense, através da sua Moção de Solidariedade N.° 1/PL/ANP/2010, de 24 de Maio, em que é manifestada toda a solidariedade para com o Povo Cubano pela Prisão dos seus 5 Cidadãos e apela ao Governo dos estados Unidos da América para que proceda à libertação dos referidos cidadãos.

Muito Obrigado.

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