Comissão de Politica Externa,Cooperação Internacional e Emigração

À Comissão compete emitir parecer sobre:
I – propostas referentes aos actos e relações internacionais;
II – comércio exterior;
III- declaração de guerra e celebração de paz;
IV – assuntos referentes à Organização das Nações Unidas e entidades internacionais de qualquer natureza;
V – autorização para o Presidente ou o Vice-Presidente da República se ausentarem do território nacional;
VI – outros assuntos correlatos.